Eleição do Comissariado Local de Almada e Seixal

Ao 01 dia do mês de Novembro de 2014 realizou-se a Assembleia Geral de Almada do PAN com a Ordem trabalhos:
1. Eleição do Comissariado Local de Almada e Seixal para o Biénio 2014-2016.
2. Eleição do Delegado ao Congresso da Assembleia Local de Almada e Seixal..


Por unanimidade de todos os presentes, foram eleitos para o Comissariado Local de Almada e Seixal para o Biénio 2014-2016, os seguintes filiados:

- Célia Maria Feijão da Silva (Célia Feijão)
- Alexandra Branco Ralo Barata Correia (Alexandra Correia)
- Artur Jorge de Jesus Alfama (Artur Alfama)

Locais de Voto - Eleição para a Presidência do PAN - 26/10/2014

Local de voto para os filiados de ALMADA e SEIXAL

Os filiados com residência nos concelhos de Almada e do Seixal, deverão exercer o seu direito de voto para a eleição do Presidente do PAN, no próximo dia 26/10 (domingo), entre as 17h00 e as 21h00, na seguinte morada:
Rua D. Leonor Mascarenhas, n.º 42, 1º, Almada 

(ao lado da Junta de Freguesia de Almada, rua perpendicular à Rua Capitão Leitão).

Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas, poderão contactar-nos através do n.º 911 577 288.

Outros locais onde serão constituídas mesas de voto

CASCAIS

Local: CRID - Centro de Reabilitação e Integração de Deficientes

Rua D.Luís da Cunha, no96

Horário de Funcionamento: 17 h – 21h

2755-283 ALCABIDECHE  -  Cascais

(Filiados de: Cascais e Sintra)

OEIRAS  e SINTRA 

(Filiados de: votam na Sede do PAN em Lisboa)

LISBOA

Local: Sede do PAN

Sede Rua Anchieta, n.º 5 – 4º Esq.
1200-023 LISBOA

(Filiados de: Lisboa, Oeiras, Loures, Vila Franca de Xira, Azambuja, Odivelas, Arruda dos Vinhos, Alenquer e Cadaval - Amadora, Mafra, Sobral de Montagraço, Torres Vedras, Lourinhã)

CARTAXO

Local: Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia (Canil Municipal)

Zona Industrial, Vila Chã Ourique
2070-000 CARTAXO

GPS  39º 09' 23" 53 N   -   8º  45´ 58" 41 O

(Filiados de: Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém - Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha - Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel).

MOITA   

Local: Café Roma

Centro Comercial Palmeiras, Largo das Palmeiras

2860-412 MOITA

(Filiados de: Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra, Setúbal - Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa).

PORTIMÃO

Local:  Centro Comercial Continente ( zona da restauração)
Quinta da Malata, Lote 1

8500-510 PORTIMÃO

(Filiados de: Albufeira,  Aljezur,  Lagoa, Lagos,  Monchique,  Portimão, Silves,  Vila do Bispo - Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines)

FARO

Local: Café Maktostas

Rua do Alportel, 29 (Largo São Pedro) 

8000-292 FARO

(Filiados de: Alcoutim, Castro Marim, Faro, Loulé,  Olhão, São Brás de Alportel, Tavira, Vila Real de Santo António  -  Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira)

GRANDE PORTO

Local: Escola Superior de Artes e Design

Avenida Calouste Gulbenkian, 4460-262 Senhora da Hora

(Filiados de: Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Trofa, Santo Tirso, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia)

BAIXO MONDEGO

Local:  Restaurante Shanti

Av. Sá da Bandeira, Centro Comercial Avenida, 2º Piso, Coimbra

(Filiados de: Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Mira, Montemor-o-velho, Penacova, Mortágua,Soure, Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal, Porto de Mós, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, Águeda, Albergaria-a-velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo,Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga, Vagos)

BEIRA INTERIOR NORTE

Local: Junta de Freguesia da Guarda na Guarda-Gare

(Filiados de: Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Penamacor,Vila Velha de Ródão, Belmonte, Covilhã, Fundão, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo,  Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Trancoso, Fornos de Algodres, Seia e Gouveia)

MADEIRA

Local: Sede do PAN Madeira

Rua da Figueira Preta, 17 2º C, Funchal.

(Filiados de: Toda a Região Autónoma da Madeira)

Convocatória para a eleição do Comissariado Local de Almada e Seixal.

Terça, 21 Outubro 2014 17:34

Caro/a Filiado/a da Assembleia Local de Almada, Dando seguimento às suas obrigações de convocação de eleições para renovação dos órgãos locais do PAN, e ao abrigo do Artigo 20.º da Secção II do Capítulo III dos Estatutos do PARTIDO PELOS ANIMAIS E PELA NATUREZA, vem esta Mesa eleita para o biénio 2014-2016, convocar eleições antecipadas, com o intuito de proceder à eleição do novo Órgão Local para o biénio 2014-2016, o Comissariado Local de Almada e Seixal. Esta assembleia decorrerá no Sábado, dia 1 de Novembro, entre as 13h00m e as 15h00m, na Rua D. Leonor de Mascarenhas, n.º 42-1.º, ao lado da Junta de Freguesia de Almada, com os seguintes pontos na ordem de trabalhos: 1 - Averbamento das presenças na reunião; 2 - Recepção pela Mesa das candidaturas ao Comissariado e a Delegados ao Congresso; 3 - Eleição do Comissariado local de Almada e Seixal, dos Delegados ao IV Congresso e sua divulgação; 4 - Tomada de posse dos novos comissários e nomeação dos delegados ao Congresso; 5 - Assinatura da Acta da reunião da Assembleia; 6 - Marcação da 2ª Assembleia Plurimunicipal de Almada e Seixal; 7 - Outros assuntos de interesse geral. A eleição para o comissariado processa-se nominalmente devendo cada filiado votar em tantos nomes quantos lugares houver a preencher, sendo interdita a formação de listas plurinominais. Os delegados ao congresso serão nomeados pela Mesa em número condicente com o número de filiados adstritos a esta Assembleia Local e segundo a votação para delegados que tiver sido feita, escolhendo-se os delegados mais votados. A eleição para o comissariado processa-se nominalmente devendo cada filiado votar em tantos nomes quantos lugares houver a preencher, sendo interdita a formação de listas plurinominais. Os delegados ao congresso serão nomeados pela Mesa em número condicente com o número de filiados adstritos a esta Assembleia Local e segundo a votação para delegados que tiver sido feita, escolhendo-se os delegados mais votados. Relembramos os filiados que, para poderem exercer o seu direito de voto, deverão ter as quotas em dia, considerando para esse efeito as de 2013 pelo menos. Almada, 18 de Outubro de 2014 A Mesa da Assembleia Local de Almada Elisabete Bandeira Presidente da Mesa de Assembleia Local de Almada do Partido pelos Animais e pela Natureza alalmada@pan.com.pt

Proposta do PAN Almada para criação do Provedor dos Animais aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Almada

Alexandra Correia, Deputada Municipal de Almada do Partido pelos Animais e pela Natureza, em conjunto com o Conselho Local de Almada (PAN Almada), apresentou no dia 25/09/2014 uma proposta de recomendação à Câmara Municipal de Almada com vista à criação da figura do Provedor Municipal dos Animais de Almada já no próximo ano civil.

A proposta, que pretende levar a Câmara Municipal a estudar as condições para que seja criada, em 2015, a figura do Provedor dos Animais no concelho, foi aprovada pela Assembleia Municipal de Almada por unanimidade, podendo este Município tornar-se no segundo do País, depois de Lisboa, a dispor de uma entidade própria capaz de receber reclamações, sugestões, acompanhar situações e intermediar as relações entre a autarquia, os munícipes e o bem-estar dos animais.

Assim, espera-se agora que a Câmara Municipal de Almada desenvolva, ao longo do próximo ano, iniciativas junto das forças partidárias, das associações locais e da sociedade civil, que favoreçam a criação do Provedor Municipal dos Animais de Almada no mais breve espaço de tempo.

Almada, 26 de Setembro de 2014

Secretaria de comunicação

Do Conselho Local de Almada do

Partido pelos Animais e pela Natureza

PAN Almada apresenta queixa no Ministério Público contra a Câmara Municipal da Moita

O Conselho Local de Almada do Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN Almada) apresentou hoje uma queixa no Ministério Público do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Almada com vista à abertura de um inquérito contra o Executivo da Câmara Municipal da Moita e contra a Comissão Coordenadora das Festas da Moita, por, entre outros, homicídio a título doloso ou negligente por omissão, denegação de justiça (pois a autarquia tinha consciência que os actos que praticava constituem formas de se negarem «a aplicar o direito» na medida em que se recusou a aplicar os princípios de prossecução do interesse público ao realizar espectáculos de violência gratuita contra animais) e ainda por não cumprimento da Lei n.º 92/95.

Esta queixa surge na sequência das Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem (Festas da Moita 2014) na vila da Moita, que tiveram lugar entre os dias 12 e 21 de Setembro de 2014, as quais incluíram 9 largadas de touros, resultando destas a morte de, pelo menos, 2 pessoas, e um número indeterminado de cidadãos ficaram feridos num evento que se desconhece a celebração de seguros que reparem danos.

Entre as vítimas encontravam-se pessoas que participaram nas largadas, mas também pessoas que se encontravam apenas a assistir. Recordamos que o público deste evento incluía pessoas de todas as idades e menores de 12 anos, aos quais touradas e largadas são vedados por lei desde Fevereiro de 2014. Não obstante a ausência de condições de segurança, o Município insistiu na continuação das largadas colocando patrocínios acima do interesse público e responsabilizando quem participa e assiste a estes eventos, pelo que o PAN Almada atreve-se a fazer a analogia, lançando o repto: já agora, porque não soltam um leão nas ruas e colocam o aviso "cuidado com o leão"?

O PAN Almada repudia todos e quaisquer eventos que envolvam a exploração, abuso e morte de animais e também todos aqueles que coloquem em risco a integridade física de todas e quaisquer pessoas. Existindo da parte do Município da Moita e da Comissão Coordenadora das Festas da Moita consciência de que destes incidentes possam resultar mortes de pessoas, nada se fez para evitá-las, consideramos que estes acontecimentos se enquadram no campo da responsabilidade pelo risco.

Aliás, e a este propósito, e com o intuito de ressalvar pelo menos o interesse das crianças que apenas frequentam estes eventos pela força da vontade dos seus educandos e/ou familiares, o PAN Almada efectuou no mês de Setembro ainda uma queixa à Inspecção da Geral das Actividades Culturais (IGAC) e ao Comandante do Comando da Policia de Segurança Pública (PSP) de Setúbal, a denunciar o não cumprimento da nova Lei em vigor, por ter sido permitida a entrada de crianças com idades inferiores a 12 anos, na Corrida de Toiros que decorreu na Praça Carlos Relvas em Setúbal.

Parte da equipa do PAN Almada, que conseguiu estar presente na entrega da queixa ao MP

Almada, 24 de Setembro de 2014

Conselho Local de Almada do

Partido pelos Animais e pela Natureza

PAN: o regresso ao futuro

Aquando da criação do PAN os objectivos foram bem definidos: (i) a abolição do especismo, integrando-se o Ser Humano (e a promoção do seu bem-estar) na categoria de Animal, juntamente com os animais propriamente ditos; (ii) a necessidade de proteger verdadeiramente a natureza – uma vez que o único suposto partido que se diz em favor do Ambiente não é mais do que um núncio do Partido Comunista criado no calor dos movimentos ecologistas da década de 1970 e como forma de conquistar eleitorado a partidos de direita. Importante era negar o humanismo personalista e reconhecer que os animais sencientes, tal como os Humanos, não podem ser um meio para atingir mas constituem, também eles, um fim. No entanto, nunca a protecção do bem-estar económico e social do Homem seria negligenciada. Tudo é compatível.

O PAN foi oficializado como partido político pelo Tribunal Constitucional a 13 de Janeiro de 2011. Havia muito por fazer nas áreas a que o PAN se propôs e muitos de nós investimos tudo de nós para que o partido conseguisse projectar-se e prosseguir competentemente os seus fins. No entanto, aquele que começou por ser um partido independente sem ideologia política ou religiosa, passou a evidenciar a inclinação de alguns dirigentes para fazerem do partido um instrumento com fins proselitistas e de engrandecimento pessoal.

A esta situação juntou-se também o deslumbramento com os resultados do primeiro acto eleitoral em que o PAN participou: as legislativas de 2011, com 57.849 votos! Um excelente resultado para um partido que se estreou em eleições semanas depois de ter sido criado. O problema é que este deslumbramento teve mais consequências negativas do que positivas. A primeira delas foi que o PAN atraiu todo o tipo de pessoas, incluindo tanto pessoas com bom fundo, como renegados de outros partidos – que, por razões que se desconhecem, associaram o PAN à esquerda – mas cuja experiência nesses partidos os fez conquistar o seu espaço e, simultaneamente, promoverem as suas convicções (mesmo que à margem dos fins do PAN) e assumirem paulatinamente o controlo do partido.

A segunda consequência foi fazer com que alguns dirigentes dos órgãos nacionais acreditassem que tinham sido eles os responsáveis pelo sucesso do PAN e que só eles conduziriam o partido à glória. Sucede que esta ilusão cegou algumas pessoas de tal maneira que os fins do PAN passaram a ser um meio para atingir um fim pessoal: o acesso a cargos importantes em órgãos de soberania. A sede de poder, sempre condenada pelo PAN, passou a ser a bandeira que afastou essas mesmas pessoas do que realmente interessava: a causa animal e a defesa da natureza. Tudo isto responde ao porquê de, em 3 anos e meio de existência, o melhor que o PAN nacional fez foi criar e promover um abaixo-assinado anti-touradas e seguir sempre na sombra de outras associações, de longe muito mais interventivas, entre as quais a ANIMAL. Isto é muito pouco com tanto que há por fazer.

Os resultados alcançados nas últimas eleições europeias não foram melhores que os de 2011, mas o método de Hondt reforçou a possibilidade de o PAN eleger, pelo menos, 1 deputado à Assembleia da República já em 2015 – e um círculo eleitoral nacional permitiria eleger mais do que 1 deputado. Tudo isto atraiu o interesse de mais entidades, sobretudo partidos políticos, que vêem no PAN uma forma de seguirem à boleia para lugares elegíveis no Parlamento. A causa em favor dos animais e da natureza serve apenas como bandeira que dissimula o que realmente interessa para algumas pessoas: o acesso ao poder.

Neste quadro, a recente queda da Direcção Nacional não surgiu por acaso. Estes 3 anos e meio têm de ser encarados como dores de crescimento. Que sirvam de lição aos que (con)fundem instituições com pessoas e deixam as causas para segundo plano.

É neste contexto que surge a minha disponibilidade para liderar o PAN – decisão que é apoiada por um número significativo de militantes e simpatizantes: queremos que o PAN regresse às origens, meramente focado nos fins a que sempre se propôs, olhando para o futuro. O que proponho é devolver o PAN à sua causa e aproveitar o seu crescimento para ser, finalmente, útil e eficiente. E é exactamente por isso e por recusar o poder e o engrandecimento de pessoas em detrimento das causas que, caso venha a assumir a presidência do partido, anuncio a minha indisponibilidade para encabeçar qualquer lista do Partido à Assembleia da República por acreditar que o futuro Presidente deve concentrar-se exclusivamente no Partido e permitir que lugares elegíveis sejam desempenhados por pessoas igualmente capazes que também honrem a causa sem deixarem o partido para segundo plano, uma vez que tem de ser mais um meio em favor da causa sempre a tempo inteiro.

O PAN, quer garanta ou não mandatos na Assembleia da República, tem de manter a sua actividade e apresentar propostas que actualizem e desenvolvam o ordenamento jurídico e, mais importante ainda, que sensibilize as pessoas para o mundo que as rodeia, fomentando um estilo de vida saudável, exercendo também um papel importante junto da população (de crianças a idosos), e promovam um crescimento económico sustentável melhorando as condições de vida sem afectar o bem-estar animal, nem explorar abusivamente os recursos da natureza. Queremos estender a Portugal o que tem sido feito, por exemplo, em Almada e também no distrito de Setúbal, e ir muito mais além!

O PAN tem gente para regressar ao futuro. O PAN tem gente capaz e inovadora. O PAN tem gente para quem o poder só pode ter um fim: o de permitir fazer mais e melhor pelos animais e pela natureza. Junte-se a nós!

 Por Célia Feijão, Presidente do Conselho Local de Almada do PAN, in Cidade Informação Regional, Almada, Opinião, 19 set. 2014 

Célia Feijão comunicou a sua disponibilidade para assumir a liderança do PAN

Na sequência do comunicado emitido hoje pela Direcção Nacional do PAN referente à demissão dos membros desse órgão, a presidente do PAN Almada, Célia Feijão, comunicou oficial e publicamente a sua disponibilidade para assumir a liderança do partido. 

"Amigos,
situação que se vive actualmente no PAN é lamentável, não há coesão, e a estratégia da actual liderança abre a hipótese de alienar o PAN a outros partidos como o LIVRE, Bloco de Esquerda, PS. A tentação é grande em troca de lugares elegíveis. Mas a que custo? Qual o preço que o PAN terá de pagar para os obter?
O anuncio da demissão da DN é apenas o corolário da desorientação que o partido vive.
Queremos um PAN livre para crescer por si próprio, que não tenha de se tornar refém de forças politicas cujos ideais poderão não convergir totalmente com os nossos.

O PAN não pode ser um partido resumido a efectuar petições, e tem que passar imediatamente da passividade à acção.

O PAN deve deixar à consciência de cada um as questões sociais fracturantes e não se pronunciar acerca desses temas, pois estes devem ser votados de acordo com a consciência de cada um, e não como uma vontade imposta.

O PAN não deve ter ideais religiosos como cenário de fundo, devendo ser laico passível de integrar pessoas de todas as confissões e sensibilidades.

Perante este quadro, venho por este meio anunciar a minha disponibilidade para assumir a liderança do partido, se for essa a vontade dos militantes!

Continuaremos a acompanhar esta questão e pronunciar-nos-emos brevemente mais detalhadamente sobre a visão para o partido.

Abraço,

Célia Feijão
Filiada n.º 12 do PAN
Presidente do Conselho Local de Almada do PAN
Cargos desempenhados no passado:
Secretária Geral do PAN
Comissária Política do PAN
Presidente da Mesa do Congresso do PAN
Coordenadora Geral de Núcleos do Sul do PAN
Membro do Conselho Nacional do PAN"

Por Célia Feijão, Presidente do Conselho Local de Almada do PAN, in FACEBBOK, 15 set. 2014.

Um pequeno passo não deixa de ser um passo

A Assembleia da República Portuguesa (AR) deu no passado dia 25 de Julho um importante passo na prossecução do bem-estar animal, ao aprovar novas medidas contra os maus-tratos a animais de companhia. Fica só a faltar a promulgação por parte do Presidente da República para na Lei portuguesa passar a constar a criminalização dos maus-tratos a animais de companhia e um novo regime sancionatório, bem como, não menos importante, direitos mais alargados para as associações zoófilas.

Nos últimos dias muito se escreveu e falou sobre o assunto, tendo a própria comunicação social dado, como há muito não se via, a devida e merecida cobertura. Entendi, por isso, que ao invés de focar-me no mérito dos dois projectos-lei que estiveram a votação, seria igualmente interessante tecer algumas considerações sobre um dos argumentos que mais ouvi por parte de quem não concordou, independentemente do motivo, com aquele importante passo: refiro-me ao argumento que sustenta que os deputados não devem “desperdiçar tempo” com este tipo de questões. Faço-o por dois motivos: o primeiro, porque não foram assim tão poucos os que se socorreram daquele argumento para fazer valer o seu ponto de vista. Desde utilizadores registados em sítios de jornais generalistas, muitos dos quais anónimos, até comentadores profissionais, alguns, pasme-se, com formação em Direito, foram vários a fazê-lo. O segundo motivo, para denunciar a má-fé argumentativa que o argumento em si mesmo esconde. Isto porque, há que dizê-lo abertamente, quem dele se serve não está verdadeiramente preocupado com a actividade dos deputados em si mesma, mas sim com o facto do tema “direitos dos animais” merecer cada vez mais consideração à sociedade portuguesa e, consequentemente, ao legislador, também ele cada vez mais sensibilizado e disponível para o tema.

Posto isto e porque o argumento em questão assenta na convicção de que é inaceitável que se coloque um tema “menor” – como o dos animais – à frente de outros ditos “mais importantes” – como seja todo e qualquer assunto relacionado com pessoas – a questão que todo e qualquer cidadão deve colocar a si próprio é se haverá, algum dia, um tempo ideal para que se reconheçam e atribuam direitos aos animais. A pergunta é retórica, só pode ser, pois todos sabemos qual a resposta: nenhuma sociedade, nem mesmo a mais evoluída, conseguirá, em tempo algum, dar-se ao luxo de dizer “agora que resolvemos todos os problemas das pessoas, vamos resolver os dos animais”. Simplesmente não é possível! O que é que isso nos diz? Diz-nos que não pode constituir fundamento moralmente atendível para se negar direitos aos animais o facto de haver direitos a consagrar e fazer cumprir para as pessoas. É bom que fique claro que uma coisa não inviabiliza a outra e que, por conseguinte, nos compete a nós, cidadãos, exigir aos nossos representantes que acompanhem a evolução dos tempos, promovendo aquilo que são as necessidades mas também as exigências das sociedades.

Em suma, o que aconteceu no passado dia 25 na AR, foi, sem sombra de dúvidas, uma vitória para os animais e para Portugal, sendo que há que reconhecer uma vitória quando estamos perante uma. Um passo importante no sentido de uma sociedade mais justa e respeitadora mas que, não nos iludamos, foi apenas o primeiro de muitos passos que ainda faltam dar. O facto de haver quem acredite, em consciência, que os animais não merecem protecção legal até todas as pessoas terem todos os direitos acautelados, os actuais e os que hão-de vir, prova que existe ainda muito trabalho pela frente. E se já assim foi com os animais de companhia, com os quais a generalidade das pessoas tem algum contacto e empatia, como será quando for sobre os restantes animais? Cá estaremos para mudar mentalidades!

André Nunes, vice-presidente do Conselho Local de Almada do PAN in Cidade Informação Regional, Almada, Opinião, 16 de agosto de 2014. 

Nem todos os portugueses vivem de pão com chouriço

Chamou-me a atenção o ofício n.º 30160/2014 da Autoridade Tributária (AT), que se tornou mediático pelos títulos que a imprensa lhe deu, acerca da redução – de 23% para 6 % – da Taxa do IVA para pães “com chouriço, nozes, passas ou torresmos locais”.

Ponto prévio n.º1: a aplicação da taxa reduzida de IVA (6%) pretende reflectir, na generalidade dos casos, a classificação de bens e serviços essenciais merecedores de uma certa protecção fiscal.

Ponto prévio n.º 2: À luz das recomendações do Parlamento Europeu e do Conselho, que constam do Regulamento (CE) N.º 1924/2006 – relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos – reconhece-se a importância de um regime alimentar equilibrado para a manutenção da saúde, admitindo-se que alguns produtos considerados individualmente têm uma importância relativa no contexto do regime alimentar geral e que a presença excessiva no regime alimentar de gorduras saturadas, sal/sódio e açúcares não é recomendada, pelo que esses produtos deverão ser sujeitos à aplicação de taxa normal de IVA (23%, no continente). A recomendação é ainda reforçada por diversas organizações em Portugal, entre elas a Quercus, a Liga Portuguesa Contra o Cancro e a Associação Portuguesa de Diabéticos, que têm recomendado a redução ou erradicação de determinados produtos alimentares da dieta, pelo impacto nefasto na saúde humana.

Ora, em 2012, aquando da entrada em vigor do Orçamento de Estado (OE), muitos bens e serviços aos quais era aplicada a taxa reduzida passaram a estar sujeitos à taxa de 23% no Código do IVA (CIVA). Dois anos volvidos, em Junho de 2014, porém, o ofício supra referido reduz novamente a taxação do IVA para certos produtos, sendo que no caso do pão com chouriço a alteração foi justificada tendo por base a portaria n.º 452/98, de 25 de Julho, – que define e classifica os diferentes tipos de pão e os produtos afins do pão – a qual considera pão especial o pão fabricado com produtos locais, como o chouriço dos fumeiros de Lamego.

A questão que se coloca – e que me suscita enormes dúvidas – prende-se com o saber até que ponto a Autoridade Tributária (AT) pode, com fundamento de se tratar de um género alimentício que contempla produtos locais/regionais, reduzir a taxa de IVA aplicável quando o mesmo se afigura como prejudicial à saúde. Ou seja, em que medida pode a AT privilegiar a difusão de produtos locais/regionais em detrimento da saúde das populações? Quer-me parecer que, no primeiro dos casos, não está a ser acautelada a protecção fiscal que o legislador idealizou, justamente porque o bem que está a tentar proteger – os produtos portugueses – é inferior ao bem saúde, que parece estar a ser relegado para segundo plano. A escolha é tanto mais questionável se se tiver em conta outros exemplos de taxação a 23% de géneros alimentícios reconhecidamente saudáveis, como seja o caso da bebida de aveia – uma bebida vegetal similar às bebidas de soja – também ela saudável e que não goza da mesma taxação das primeiras, numa violação manifesta do princípio da aplicação de taxas em produtos similares.

(..) num país que atravessa uma crise económica com repercussões gravíssimas a médio e longo prazo, não me parece razoável impulsionar o mesmo através de medidas prejudiciais à saúde. Os fins não podem justificar os meios! Tanto mais quando certas escolhas parecem apenas cumprir o propósito de servir alguns lobbies.

A este tempo, é bom relembrar que o agravamento de impostos em bens essenciais em 2012 teve como fundamento o reforço das políticas sociais, pois uma parte da receita adicional gerada pelo IVA passou a ser alocada ao financiamento do Programa de Emergência Social, aumentando os recursos destinados ao auxílio das famílias portuguesas afectadas pela exclusão e carência sociais (Ponto 2.4 – Medidas fiscais para 2012 do OE 2012). Sucede que, mesmo num país que atravessa uma crise económica com repercussões gravíssimas a médio e longo prazo, não me parece razoável impulsionar o mesmo através de medidas prejudiciais à saúde. Os fins não podem justificar os meios! Tanto mais quando certas escolhas parecem apenas cumprir o propósito de servir alguns lobbies. Veja-se, a título de exemplo, o que se passa na indústria leiteira, que conta com diversos subsídios à produção. Como se pode justificar que os produtos lácteos sejam comprados a preços mais baixos que os ‘leites vegetais’?

Assim, para além deste principio regulador não condizente com a promoção da saúde e do bem estar da população, e que por si só contribuem para sobrecarregar o Sistema Nacional de Saúde, verifica-se um revés, na medida em que a redução de taxas servirá apenas alguns produtores, aumentando-se paralelamente a carga fiscal em bens e serviços essenciais, na proporção da directa necessidade de se obter receitas fiscais, com vista a se obter maior disponibilidade para ajudar famílias com carências.

Em suma, por um lado retiram-se condições aos mais desfavorecidos, para que, por outro lado, lhes sejam dadas ‘esmolas’ que apenas lhes permitem sobreviver no limiar da razoabilidade, criando total dependencia da caridade do Estado.

Portugal atravessa um ciclo recessivo bastante complexo sendo a aposta no sector agrícola essencial ao desenvolvimento económico. Contudo no nosso mercado, verifica-se uma concorrência feroz e desigual fruto de alguns lobbies, pelo que as políticas agrícolas de apoio e incentivos à produção de productos locais-regionais-nacionais, devem ser revistas e equitativamente aplicadas.

 Por Célia Feijão, Presidente do Conselho Local de Almada do PAN, in Cidade Informação Regional, Almada, Opinião, 21 jul. 2014 

Protesto contra tourada em Setúbal | 26-07-2014

Mais um ano, e lamentavelmente repetem-se as sucessivas corridas de toiros em Setúbal. 

Recordamos que a Praça de Toiros 'Carlos Relvas' foi reabilitada com o apoio da Câmara Municipal de Setúbal, canalizando as verbas financeiras que deveriam ter sido atribuídas às Associações de Solidariedade Social e Centros de apoio aos jovens daquele município, para os ajudar nos processos de apoio, de reabilitação e integração social. Eis mais um 'exímio' exemplo de como alguns governantes, que pela via da imoralidade, favorecem os interesses pessoais e de amigos, prejudicando uma facção social, ainda que maioritária mas sem expressividade pela via diplomática. Isto acontece, porque cada vez se criam mais pessoas dependentes do sistema, ou seja, dependentes da sua caridade, sem meios nem recursos para garantir os seus direitos sociais. 

Contudo, o PAN Almada está atento a todas estas acções... 

Consideramos eventos como a tauromaquia cruéis, bárbaros e totalmente inadaptados à época em que se vive, pelo que consideramos urgente formarmo-nos numa sociedade justa, adaptando-a a conceitos morais e éticos. 

Esta forma de exploração primitiva, à custa do sangue de vítimas inocentes para entretenimento do ser humano deve ser abolida, e práticas como esta deverão ser imediatamente substituídas por actividades culturais enriquecedoras e beneméritas para a sociedade.
Este ano a corrida será patrocinada pela empresa ‘Limpersado - Limpeza, Máquinas e Transportes SA’ que pela sua relação associada à tauromaquia, desincentivamos à contratação dos seu serviços.

Os animais necessitam de nós e da nossa voz, pois por si só, nunca conseguirão lutar pelo seu direito à dignidade e à vida!

Pelos animais que irão ser selvática e brutalmente torturados nesta praça de toiros apelamos à tua presença neste protesto simbólico, para que juntos possamos mostrar que a tauromaquia não é, e jamais será, consensual, devendo ser abolida imediatamente.

Em Setúbal, dia 26 Julho às 20h00, os animais contam com a tua presença.

PANabraço,

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PAN Almada na Feira das Associações Jovens de Almada (FAJA)

O PAN Almada marcou presença na edição da Feira das Associações Jovens de Almada (FAJA) deste ano, 21 de junho de 2014, através de uma banca institucional e participação com duas acções: Debate “Aproveitamento do potencial ambiental e natural de Almada em benefício da qualidade de vida de todos os seres vivos” e com uma ação de Sensibilização “Alterações climáticas: qual a influência direta que temos e o que poderemos fazer para reduzir o nosso impacto”.

Não obstante as intempéries que forçaram a algumas alterações de logistica, nomeadamente dos espaços previstos para a instalação das bancas e das acções, consideramos que foi uma oportunidade enriquecedora que nos permitiu dar a conhecer o PAN bem como as suas acções.

Uma parte da equipa que tanto trabalhou para tornar este evento possível.
Célia Feijão, André Nunes, Vanessa Furtado, Alexandra Correia e Alexandre Guerreiro

A despertar curiosidade

A nossa banca trabalhou bastante

Participação do PAN Almada na Rádio +XL

Durante o evento demos a provar algumas iguarias vegetarianas da ‘The Love Food’, doces e salgados, que desmistificaram muitos preconceitos.

Iguarias doces

Iguarias salgadas

PAN Almada participa na Feira das Associações Jovens de Almada

O PAN Almada marcará presença, através de uma banca institucional, na Feira das Associações Jovens de Almada, que terá lugar este sábado, dia 21 de junho, entre as 11h e as 19h, no Parque Urbano da Costa da Caparica. 

A Feira das Associações Jovens de Almada (FAJA) tem como principal objetivo dar a conhecer as associações do Concelho que, dinamizando atividades nas mais variadas áreas, desenvolvem um trabalho de cidadania de reconhecido mérito tendo os jovens como protagonistas.

Para além da presença no evento com uma banca institucional, o PAN Almada participará, pelas 16h30, num debate com a Juventude Socialista, subordinado ao tema “ Aproveitamento do potencial ambiental e natural de Almada em benefício da qualidade de vida de todos os seres vivos”. Mais tarde, pelas 18 horas, o PAN Almada promoverá uma ação de sensibilização com o mote “Alterações Climáticas: qual é a nossa influência direta e o que podemos fazer para reduzir o nosso impacto”. 

Para além das iniciativas de cariz educativo e de sensibilização, a FAJA contará com diversas atividades lúdicas de música e dança bem como atividades desportivas. A entrada na FAJA é livre e gratuita.

Venha participar nas várias atividades que se irão desenvolver ao longo do dia. Visite a FAJA, a banca do PAN Almada e associe-se à animação! 

Consulte aqui o programa completo da FAJA.

Superar a barreira da espécie

O especismo é uma forma de discriminação que se centra na espécie e na convicção de que a espécie humana é mais importante e valiosa do que todas as outras. Trata-se de uma discriminação que, tal como o racismo, que discrimina com base numa etnia, ou o sexismo, que discrimina com base no sexo, evidencia um preconceito injustificável. 

A maior parte das pessoas é especista sem o saber – o próprio termo, apesar de já ter mais de quarenta anos, só agora começa a ser mais difundido – e é normal que assim seja, visto que somos formatados desde pequenos a pensar que o Homem é o centro do universo e que tudo o que existe à sua volta foi pensado e concebido para ser propriedade sua. Não é de estranhar, portanto, que características como a racionalidade ou a proficiência linguística sirvam, simultaneamente, como justificação e factor legitimador da exploração de animais pelo Homem. De resto, é inegável que tais características são uma realidade – embora se saiba hoje que não são exclusivas da espécie humana – sendo que a questão central que se deve colocar é se as mesmas justificam, por si só, a superioridade que o preconceito do especismo comporta. Felizmente são cada vez mais as pessoas que afirmam que não!

A 7 de Julho de 2012, um grupo internacional de neurocientistas, neurofarmacologistas, neurofisiologistas, neuroanatomistas e neurocientistas computacionais cognitivos, entre os quais Stephen Hawking, reuniu-se na Universidade de Cambridge para reavaliar os substratos neurobiológicos da experiência consciente e comportamentos relacionados em animais humanos e não humanos. Da dita reunião resultou uma declaração (a Declaração de Cambridge) que haveria de ficar célebre: “Consequentemente, o peso das evidências indica que os humanos não são os únicos a possuir os substratos neurológicos que geram a consciência. Animais não humanos, incluindo todos os mamíferos e as aves, e muitas outras criaturas, incluindo polvos, também possuem esses substratos neurológicos”.

Mas então, como se manifesta o especismo? De várias maneiras, tantas que não é possível enumerá-las a todas nesta sede. Algumas das mais flagrantes resultam de acções do quotidiano, como seja alimentarmo-nos, vestirmo-nos, divertirmo-nos. Desde animais explorados pelo seu corpo e pelo que produzem na alimentação e vestuário, até animais torturados em todo o tipo de testes tendo em vista a obtenção de produtos – grande parte dos quais supérfluos, – passando pela exploração de animais para divertimento dos humanos, como sejam os circos ou os espectáculos tauromáquicos, cada vez mais rejeitados pela população.

Numa época em que a informação está à disposição de um clique e nos chega de forma muito mais rápida, podendo nós próprios fazer a triagem do que queremos ver, ler e ouvir, bastará que tenhamos disponibilidade para questionar o que até aqui temos como garantido para concluirmos pela necessidade de mudança. Isto porque, sabe-se hoje, muito do futuro do planeta e da qualidade de vida passa pela abolição de hábitos especistas, como seja ao nível do consumo de animais, o qual está associado, na produção, ao aumento da poluição e, também assim, ao aumento de doenças, como sejam as cardiovasculares. Ou seja, se não for pelo aspecto moral – o qual condena a exploração dos animais não-humanos por se tratarem de seres sencientes, isto é, seres com capacidade para sentir dor e prazer – que seja pelo aspecto prático, leia-se, pela preservação da saúde humana e do meio ambiente.

Está mais do que provado – o crescente número de pessoas a nível mundial com essas preocupações atesta-o – que é perfeitamente possível viver, em quantidade e qualidade, sem alimentar o especismo, razão pela qual esse deverá ser um objectivo comum à espécie humana. Isto porque, no fundo, somos todos Animais!

Porque enquanto o Ser Humano não adequar comportamentos respeitando outras espécies, não se respeitará a si próprio, e entrará numa espiral de decadência moral e física sem retrocesso para o planeta.

É que afinal, somos todos animais!

Caso o leitor queira aprofundar esta matéria, deixo aqui uma lista de livros e filmes que poderão contribuir para o esclarecimento: 

Livros: “Manifesto dos animais”, Marc Bekoff – editora estrela polar;
“Os animais têm direitos?”, Pedro Galvão – Dinalivro;
“Escritos sobre uma vida ética”, Peter Singer – Dom Quixote;
“Comer para viver”, Joel Fuhrman – Lua de Papel;
“Comer Animais”, Jonathan Safran Foer – Bertrand Editora;
“Libertação Animal”, Peter Singer – Via óptima;
“Jaulas Vazias”, Tom Regan – Editora Lugano

Filmes/Documentários:
“Food Inc.”; 
“Earthlings”;
“Food Matters”;
“A carne é fraca” 

Eduardo Freitas Araújo, Vogal do Conselho Local de Almada do PAN in Cidade Informação Regional, Almada, Opinião, 16 de junho de 2014. 

O Comportamento condenável da OMV contra associações e médicos veterinários

As iniciativas desenvolvidas pela Ordem dos Médicos Veterinários contra determinados médicos veterinários e associações que fornecem serviços nesta área deixa várias dúvidas, que procurarei aqui esclarecer, quanto à sua legalidade.

Sucede que, a este respeito, é possível, desde logo, equiparar a actividade destas associações com a de consultórios médicos tradicionais ou mesmo com o de outros profissionais liberais, como as sociedades de advogados. Com efeito, as tabelas de serviços clínicos prestados é definida pela própria entidade que os presta, sem ingerência de terceiros por ter cada um total liberdade para estabelecer os valores (máximos e mínimos) a pagar pelos seus serviços, correndo o risco por sua conta exclusiva.

Paralelamente, importa recordar que, como consequência da adesão de Portugal às Comunidades Europeias, em 1986, e por aplicação do art. 8.º da Constituição da República Portuguesa, o direito comunitário passou a vigorar na nossa ordem interna com primado face ao direito interno. Deste modo, o Tratado de Nice, que instituiu a Comunidade Europeia, estabeleceu a criação de um mercado comum e, com ele, implementou regras comuns a todos os Estados-Membros em matéria de concorrência, destacando-se, nesta matéria, os arts. 81º e 82º do referido Tratado.

Sucede que a Comissão Europeia publicou, em 2004, o Relatório sobre a Concorrência nos Serviços das Profissões Liberais, no qual reconhece que «os serviços das profissões liberais têm um papel importante a desempenhar no reforço da competitividade da economia europeia, uma vez que contribuem para a economia e para a actividade empresarial, tendo assim a sua qualidade e competitividade importantes efeitos secundários».

Entre os principais factores passíveis de restringirem as profissões liberais encontram-se os «preços fixos» e os «preços recomendados», nos quais se incluem os «preços mínimos». Estas práticas, no âmbito do direito comunitário, podem dar origem a coimas por serem prejudiciais para a concorrência, devendo, antes, o preço ser estipulado livremente entre o prestador e o beneficiário. Ou seja, ao querer impedir a livre fixação dos valores correspondentes aos serviços prestados, a acção da OMV acaba por subverter as regras de concorrência vigentes em todos os Estados-Membros da UE.

A título de exemplo, e de acordo com as normas da concorrência da União Europeia, advogados, engenheiros, arquitectos, médicos e outros, na qualidade de profissionais independentes, são, em termos práticos, equiparados a empresas, sendo as respectivas ordens profissionais, como a OMV, equiparadas a associações de empresas. Neste sentido, tenha-se em consideração a posição do Conselho da Concorrência no processo 2/2002.

Deste modo, os médicos veterinários e respectivas entidades onde prestam serviços, bem como a OMV, têm de obedecer às regras da concorrência. Neste sentido, importa ter em consideração a Lei da Concorrência (Lei n.º 19/2012, de 8 de Maio) cujo art. 9.º define que «são proibidos os acordos entre empresas, as práticas concertadas entre empresas e as decisões de associações de empresas que tenham por objecto ou como efeito impedir, falsear ou restringir de forma sensível a concorrência no todo ou em parte do mercado nacional» (n.º 1). Entendeu o legislador que são exemplos deste comportamento, entre outros, a fixação, «de forma directa ou indirecta, os preços de compra ou de venda ou quaisquer outras condições de transacção» (al. a)). Decisões de associações de empresas integradas neste âmbito são «nulos» (n.º 2).

Neste quadro, parece evidente que quaisquer tentativas da OMV para condicionar ou definir, ainda que indirectamente, limites aos valores cobrados por médicos veterinários na prestação dos seus serviços contrariam a lei vigente em território nacional e no continente europeu. Justifica-se, assim, a referência ao comunicado 14/2006 da Autoridade da Concorrência, que condenou a Ordem dos Médicos ao pagamento de uma coima de 250 mil euros por fixação do valor dos honorários como forma de restringir a concorrência, o que levou a própria Ordem a revogar disposições inscritas no Código Deontológico e que justificava como necessárias para «assegurar a dignidade e a qualidade do acto médico», alegando ainda que «a Ordem apenas pretende evitar a concorrência desleal».

A Ordem dos Médicos Veterinários devia aprender com as decisões da Autoridade da Concorrência e abandonar práticas já condenadas por esta entidade e deixar as associações trabalharem em prol do bem de todos os destinatários das suas actividades!

Finalmente, também não se justifica a posição da OMV quando alega que o Estado faz concorrência desleal ao apostar em serviços veterinários municipais. Afinal, se assim fosse, também o Estado estaria a fazer concorrência desleal aos advogados por promover a figura do apoio judiciário – não vingando, uma vez mais, a argumentação da OMV.

Célia Feijão, Presidente do Conselho Local de Almada do PAN in Cidade Informação Regional, Almada, Opinião, 21 de maio de 2014.