Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012, 08:00
O Conselho Local de Almada do Partido pelos Animais e pela
Natureza (PAN) esteve presente na Sessão da Câmara Municipal de Almada (CMA) no
passado dia 18 de Janeiro de 2012, cuja ordem de trabalhos teve início às 18h00
no Auditório do Edifício dos Serviços Técnicos.
Como resposta ao Edital 51/2011, assinado pela Vereadora do
Planeamento da CMA, Maria Amélia Pardal, no qual é expressamente proibido aos
moradores da rua D. José de Alarcão, na freguesia do Pragal, o singelo ato de
alimentar um grupo de gatos que aí se encontra, O PAN Almada não podia, uma vez
mais, deixar de expressar o seu desacordo e a sua indignação para com este ato
da CMA.
A Presidente do Conselho Local de Almada do PAN, Célia
Feijão, interveio nesta sessão pública recordando à Vereadora municipal a onda
de protestos e de críticas que a publicação do referido edital gerou na página
do facebook da autarquia e deixou bem expresso que, com a aplicação de medidas
desta natureza, o plano da autarquia a mais parece não ambicionar do que a deixar
os animais morrer de fome. Este método
cruel constitui uma medida de controlo populacional anacrónica e
ineficaz, bem diferente dos métodos recomendados pela Organização Mundial de
Saúde, designadamente a esterilização, por se tratar de uma forma mais ética,
mais eficaz e menos onerosa de controlar populações de animais errantes do que
a recolha, abate e incineração. Ainda assim, lamentou, o Canil Municipal de
Almada continua a praticar uma política de abate de animais.
O PAN Almada procurou ainda questionar a Vereadora
relativamente à informação publicada pela autarquia na sua página no facebook,
de acordo com a qual a CMA se encontrava já a proceder à recolha dos felinos em
questão estando inclusivamente a aceitar inscrições para a sua adoção. Célia
Feijão confrontou a Vereadora com o facto de o PAN Almada dispor da informação de
que diversas pessoas, ao contactarem o Canil Municipal com o objetivo de adotar
esses animais, foram informadas de que o Canil Municipal, não só não dispunha
de quaisquer gatos para adoção, como tão pouco reunia as condições necessárias para
o acolhimento dessa espécie.
Em nome do PAN Almada interveio igualmente Daniela Velho que
desafiou a autarquia almadense a rever e a dotar de maior sentido ético e
social a sua legislação no sentido de construir uma política municipal
verdadeiramente virada para o bem-estar e para o tratamento ético e justo dos
animais do concelho, apresentando como exemplos de boas práticas legislativas,
quer a Convenção Europeia dos Animais de Companhia, quer o Decreto-Lei n.º
315/2003 de 17 de Dezembro ou a Recomendação da Assembleia da República n.º
69/2011. Todos eles estabelecem princípios fundamentais para o bem-estar dos
animais, apostando na informação e na educação das populações e recomendando
uma política de não abate de animais errantes, apontando ao invés como caminho
a seguir a adoção de meios mais eficazes no controlo da reprodução, como a
esterilização. O PAN Almada,
através de Daniela Velho, disponibilizou-se inclusivamente a apresentar uma
proposta de alteração do atual regulamento municipal.
A
CMA, através do Vereador Rui Sousa Martins, responsável pelo Serviço
Veterinário do concelho, respondeu às questões levantadas pelo PAN Almada
adiantando que a política do município relativamente aos animais é uma política
que visa a proteção da saúde animal e que estará em marcha um projeto que visa
transformar o canil municipal num centro de bem-estar animal.
O
Vereador referiu ainda em defesa da CMA que o canil municipal promove atualmente
a adoção de animais, trabalhando em conjunto com várias associações animais
nesse sentido, faltando-lhe, todavia, referir quais. Para finalizar, adiantou
ainda que a CMA se encontra há já algum tempo a trabalhar na revisão do atual
regulamento municipal sobre a circulação de canídeos na via pública prometendo
para breve novidades neste capítulo.
O
PAN Almada não conseguiu evitar, no final da sessão, um sentimento de profunda
consternação face às respostas proferidas pela autarquia, parecendo existir em
todas elas uma clara preocupação em não assumir as devidas responsabilidades, em
adiantar «projetos futuros» e «medidas em estudo» que permaneceram no ar sem
quaisquer dados concretos em seu apoio. Relativamente à questão da recolha dos
animais e do paradeiro dos mesmos, ficámos, contudo, sem qualquer resposta.
Secretaria
de Comunicação PAN Almada
