sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Proposta do PAN Almada para criação do Provedor dos Animais aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Almada

Alexandra Correia, Deputada Municipal de Almada do Partido pelos Animais e pela Natureza, em conjunto com o Conselho Local de Almada (PAN Almada), apresentou no dia 25/09/2014 uma proposta de recomendação à Câmara Municipal de Almada com vista à criação da figura do Provedor Municipal dos Animais de Almada já no próximo ano civil.

A proposta, que pretende levar a Câmara Municipal a estudar as condições para que seja criada, em 2015, a figura do Provedor dos Animais no concelho, foi aprovada pela Assembleia Municipal de Almada por unanimidade, podendo este Município tornar-se no segundo do País, depois de Lisboa, a dispor de uma entidade própria capaz de receber reclamações, sugestões, acompanhar situações e intermediar as relações entre a autarquia, os munícipes e o bem-estar dos animais.

Assim, espera-se agora que a Câmara Municipal de Almada desenvolva, ao longo do próximo ano, iniciativas junto das forças partidárias, das associações locais e da sociedade civil, que favoreçam a criação do Provedor Municipal dos Animais de Almada no mais breve espaço de tempo.



Almada, 26 de Setembro de 2014

Secretaria de comunicação
Do Conselho Local de Almada do

Partido pelos Animais e pela Natureza

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

PAN Almada apresenta queixa no Ministério Público contra a Câmara Municipal da Moita


O Conselho Local de Almada do Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN Almada) apresentou hoje uma queixa no Ministério Público do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Almada com vista à abertura de um inquérito contra o Executivo da Câmara Municipal da Moita e contra a Comissão Coordenadora das Festas da Moita, por, entre outros, homicídio a título doloso ou negligente por omissão, denegação de justiça (pois a autarquia tinha consciência que os actos que praticava constituem formas de se negarem «a aplicar o direito» na medida em que se recusou a aplicar os princípios de prossecução do interesse público ao realizar espectáculos de violência gratuita contra animais) e ainda por não cumprimento da Lei n.º 92/95.

Esta queixa surge na sequência das Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem (Festas da Moita 2014) na vila da Moita, que tiveram lugar entre os dias 12 e 21 de Setembro de 2014, as quais incluíram 9 largadas de touros, resultando destas a morte de, pelo menos, 2 pessoas, e um número indeterminado de cidadãos ficaram feridos num evento que se desconhece a celebração de seguros que reparem danos.

Entre as vítimas encontravam-se pessoas que participaram nas largadas, mas também pessoas que se encontravam apenas a assistir. Recordamos que o público deste evento incluía pessoas de todas as idades e menores de 12 anos, aos quais touradas e largadas são vedados por lei desde Fevereiro de 2014. Não obstante a ausência de condições de segurança, o Município insistiu na continuação das largadas colocando patrocínios acima do interesse público e responsabilizando quem participa e assiste a estes eventos, pelo que o PAN Almada atreve-se a fazer a analogia, lançando o repto: já agora, porque não soltam um leão nas ruas e colocam o aviso "cuidado com o leão"?

O PAN Almada repudia todos e quaisquer eventos que envolvam a exploração, abuso e morte de animais e também todos aqueles que coloquem em risco a integridade física de todas e quaisquer pessoas. Existindo da parte do Município da Moita e da Comissão Coordenadora das Festas da Moita consciência de que destes incidentes possam resultar mortes de pessoas, nada se fez para evitá-las, consideramos que estes acontecimentos se enquadram no campo da responsabilidade pelo risco.

Aliás, e a este propósito, e com o intuito de ressalvar pelo menos o interesse das crianças que apenas frequentam estes eventos pela força da vontade dos seus educandos e/ou familiares, o PAN Almada efectuou no mês de Setembro ainda uma queixa à Inspecção da Geral das Actividades Culturais (IGAC) e ao Comandante do Comando da Policia de Segurança Pública (PSP) de Setúbal, a denunciar o não cumprimento da nova Lei em vigor, por ter sido permitida a entrada de crianças com idades inferiores a 12 anos, na Corrida de Toiros que decorreu na Praça Carlos Relvas em Setúbal.

Parte da equipa do PAN Almada, que conseguiu estar presente na entrega da queixa ao MP

Almada, 24 de Setembro de 2014

Conselho Local de Almada do
Partido pelos Animais e pela Natureza

sexta-feira, 19 de setembro de 2014

PAN: o regresso ao futuro

Aquando da criação do PAN os objectivos foram bem definidos: (i) a abolição do especismo, integrando-se o Ser Humano (e a promoção do seu bem-estar) na categoria de Animal, juntamente com os animais propriamente ditos; (ii) a necessidade de proteger verdadeiramente a natureza – uma vez que o único suposto partido que se diz em favor do Ambiente não é mais do que um núncio do Partido Comunista criado no calor dos movimentos ecologistas da década de 1970 e como forma de conquistar eleitorado a partidos de direita. Importante era negar o humanismo personalista e reconhecer que os animais sencientes, tal como os Humanos, não podem ser um meio para atingir mas constituem, também eles, um fim. No entanto, nunca a protecção do bem-estar económico e social do Homem seria negligenciada. Tudo é compatível.
O PAN foi oficializado como partido político pelo Tribunal Constitucional a 13 de Janeiro de 2011. Havia muito por fazer nas áreas a que o PAN se propôs e muitos de nós investimos tudo de nós para que o partido conseguisse projectar-se e prosseguir competentemente os seus fins. No entanto, aquele que começou por ser um partido independente sem ideologia política ou religiosa, passou a evidenciar a inclinação de alguns dirigentes para fazerem do partido um instrumento com fins proselitistas e de engrandecimento pessoal.
A esta situação juntou-se também o deslumbramento com os resultados do primeiro acto eleitoral em que o PAN participou: as legislativas de 2011, com 57.849 votos! Um excelente resultado para um partido que se estreou em eleições semanas depois de ter sido criado. O problema é que este deslumbramento teve mais consequências negativas do que positivas. A primeira delas foi que o PAN atraiu todo o tipo de pessoas, incluindo tanto pessoas com bom fundo, como renegados de outros partidos – que, por razões que se desconhecem, associaram o PAN à esquerda – mas cuja experiência nesses partidos os fez conquistar o seu espaço e, simultaneamente, promoverem as suas convicções (mesmo que à margem dos fins do PAN) e assumirem paulatinamente o controlo do partido.
A segunda consequência foi fazer com que alguns dirigentes dos órgãos nacionais acreditassem que tinham sido eles os responsáveis pelo sucesso do PAN e que só eles conduziriam o partido à glória. Sucede que esta ilusão cegou algumas pessoas de tal maneira que os fins do PAN passaram a ser um meio para atingir um fim pessoal: o acesso a cargos importantes em órgãos de soberania. A sede de poder, sempre condenada pelo PAN, passou a ser a bandeira que afastou essas mesmas pessoas do que realmente interessava: a causa animal e a defesa da natureza. Tudo isto responde ao porquê de, em 3 anos e meio de existência, o melhor que o PAN nacional fez foi criar e promover um abaixo-assinado anti-touradas e seguir sempre na sombra de outras associações, de longe muito mais interventivas, entre as quais a ANIMAL. Isto é muito pouco com tanto que há por fazer.
Os resultados alcançados nas últimas eleições europeias não foram melhores que os de 2011, mas o método de Hondt reforçou a possibilidade de o PAN eleger, pelo menos, 1 deputado à Assembleia da República já em 2015 – e um círculo eleitoral nacional permitiria eleger mais do que 1 deputado. Tudo isto atraiu o interesse de mais entidades, sobretudo partidos políticos, que vêem no PAN uma forma de seguirem à boleia para lugares elegíveis no Parlamento. A causa em favor dos animais e da natureza serve apenas como bandeira que dissimula o que realmente interessa para algumas pessoas: o acesso ao poder.
Neste quadro, a recente queda da Direcção Nacional não surgiu por acaso. Estes 3 anos e meio têm de ser encarados como dores de crescimento. Que sirvam de lição aos que (con)fundem instituições com pessoas e deixam as causas para segundo plano.
É neste contexto que surge a minha disponibilidade para liderar o PAN – decisão que é apoiada por um número significativo de militantes e simpatizantes: queremos que o PAN regresse às origens, meramente focado nos fins a que sempre se propôs, olhando para o futuro. O que proponho é devolver o PAN à sua causa e aproveitar o seu crescimento para ser, finalmente, útil e eficiente. E é exactamente por isso e por recusar o poder e o engrandecimento de pessoas em detrimento das causas que, caso venha a assumir a presidência do partido, anuncio a minha indisponibilidade para encabeçar qualquer lista do Partido à Assembleia da República por acreditar que o futuro Presidente deve concentrar-se exclusivamente no Partido e permitir que lugares elegíveis sejam desempenhados por pessoas igualmente capazes que também honrem a causa sem deixarem o partido para segundo plano, uma vez que tem de ser mais um meio em favor da causa sempre a tempo inteiro.
O PAN, quer garanta ou não mandatos na Assembleia da República, tem de manter a sua actividade e apresentar propostas que actualizem e desenvolvam o ordenamento jurídico e, mais importante ainda, que sensibilize as pessoas para o mundo que as rodeia, fomentando um estilo de vida saudável, exercendo também um papel importante junto da população (de crianças a idosos), e promovam um crescimento económico sustentável melhorando as condições de vida sem afectar o bem-estar animal, nem explorar abusivamente os recursos da natureza. Queremos estender a Portugal o que tem sido feito, por exemplo, em Almada e também no distrito de Setúbal, e ir muito mais além!
O PAN tem gente para regressar ao futuro. O PAN tem gente capaz e inovadora. O PAN tem gente para quem o poder só pode ter um fim: o de permitir fazer mais e melhor pelos animais e pela natureza. Junte-se a nós!

 Por Célia Feijão, Presidente do Conselho Local de Almada do PAN, in Cidade Informação Regional, Almada, Opinião, 19 set. 2014 

terça-feira, 16 de setembro de 2014

Célia Feijão comunicou a sua disponibilidade para assumir a liderança do PAN

Na sequência do comunicado emitido hoje pela Direcção Nacional do PAN referente à demissão dos membros desse órgão, a presidente do PAN Almada, Célia Feijão, comunicou oficial e publicamente a sua disponibilidade para assumir a liderança do partido. 

"Amigos,
situação que se vive actualmente no PAN é lamentável, não há coesão, e a estratégia da actual liderança abre a hipótese de alienar o PAN a outros partidos como o LIVRE, Bloco de Esquerda, PS. A tentação é grande em troca de lugares elegíveis. Mas a que custo? Qual o preço que o PAN terá de pagar para os obter?
O anuncio da demissão da DN é apenas o corolário da desorientação que o partido vive.
Queremos um PAN livre para crescer por si próprio, que não tenha de se tornar refém de forças politicas cujos ideais poderão não convergir totalmente com os nossos.

O PAN não pode ser um partido resumido a efectuar petições, e tem que passar imediatamente da passividade à acção.

O PAN deve deixar à consciência de cada um as questões sociais fracturantes e não se pronunciar acerca desses temas, pois estes devem ser votados de acordo com a consciência de cada um, e não como uma vontade imposta.

O PAN não deve ter ideais religiosos como cenário de fundo, devendo ser laico passível de integrar pessoas de todas as confissões e sensibilidades.

Perante este quadro, venho por este meio anunciar a minha disponibilidade para assumir a liderança do partido, se for essa a vontade dos militantes!

Continuaremos a acompanhar esta questão e pronunciar-nos-emos brevemente mais detalhadamente sobre a visão para o partido.

Abraço,

Célia Feijão
Filiada n.º 12 do PAN
Presidente do Conselho Local de Almada do PAN
Cargos desempenhados no passado:
Secretária Geral do PAN
Comissária Política do PAN
Presidente da Mesa do Congresso do PAN
Coordenadora Geral de Núcleos do Sul do PAN
Membro do Conselho Nacional do PAN"


Por Célia Feijão, Presidente do Conselho Local de Almada do PAN, in FACEBBOK, 15 set. 2014.