Espaço do Cidadão em Almada: oportunidades e ameaças

O Secretário de Estado da Modernização Administrativa, Joaquim Cardoso da Costa, anunciou, na passada sexta-feira, a abertura de um Espaço do Cidadão em Almada. Como é sabido, este instituto foi criado pelo Governo para substituir as Lojas do Cidadão. Mas o que trazem de novo estes espaços? Desde logo, devem funcionar em parceria com entidades públicas ou que prestem serviços de natureza pública e não depender exclusivamente do Ministério da Justiça.

Paralelamente, não necessita de um espaço exclusivo de funcionamento que implique o pagamento de rendas elevadas, pretendendo-se que os Espaços do Cidadão funcionem em instalações disponibilizadas pelas entidades referidas em cerca de 20 m2, com postos de atendimento e com um custo estimado de seis mil a sete mil euros. Finalmente, e igualmente importante, os Espaços do Cidadão têm como função garantir a ligação entre os cidadãos e os serviços do Estado através de procedimentos simples e de atendimento digital assistido por funcionários ali colocados para este efeito.

No fundo, pretende-se implantar um maior número de espaços de atendimento ao público que impliquem uma redução de custos de manutenção e que, com o tempo, tenderão a disponibilizar cada vez mais serviços, evitando que as pessoas recorram aos espaços físicos e evitem a info-exclusão ao optarem por soluções digitais.

Desde logo, nas relações com agentes privados que venham a disponibilizar locais para funcionamento dos Espaços do Cidadão, como poderá ser garantida a confidencialidade dos dados dos cidadãos? Simultaneamente, questiona-se se a tendência de evolução deste conceito implicará a formalização de Parcerias Público-Privadas ou 100 por cento privadas que permitam a privados a prestação de serviços desta natureza a bem da «redução de custos». Ademais, importa saber se estes «atalhos institucionais» garantem a mesma qualidade de prestação de serviços que as redes tradicionais: será que a simplificação de procedimentos não corre o risco de abrir caminho à facilitação e à redução do rigor e da excelência necessários quando se prestam serviços como aqueles que se pretendem prestar por via dos Espaços do Cidadão?Para já, o Espaço do Cidadão apresenta inúmeras vantagens ao simplificar a vida do cidadão comum e ampliar o leque de alternativas ao seu dispor, pois está previsto que este sistema funcione de forma complementar à rede tradicional: cabe ao cidadão escolher se pretende deslocar-se pessoalmente ao IMTT ou se prefere aceder ao mesmo serviço em menos tempo e de forma mais simples. O problema é que as Lojas do Cidadão 2.0 não apresentam apenas oportunidades, como as já referidas, mas também ameaças.

Finalmente, as externalidades negativas são evidentes com a evolução do sistema 2.0 para um futuro 3.0 que inclua o encerramento de espaços da rede tradicional: o fecho, por exemplo, de Conservatórias ou de repartições de Finanças implicará, provavelmente, a dispensa de funcionários públicos que ficarão numa situação de desemprego. Quem pagará estes subsídios? Como sobreviverão estes profissionais ainda em idade activa?

Actualmente, os Espaços do Cidadão parecem trazer vantagens para o Estado e para os particulares. No entanto, é fundamental que o Governo e os promotores da simplificação e da redução de custos por via da tecnologia consigam dar resposta a todas estas perguntas.

 Por Célia Feijão, Presidente do Conselho Local de Almada do PAN, in Cidade Informação Regional, Almada, Opinião, 31 mar. 2014 

Estrutura orgânica do PAN Almada [2014 - 2016]

Divulgamos os membros dos Órgãos Locais do Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN Almada), eleitos na Assembleia Eleitoral realizada em 23 de Março de 2014, para o próximo mandato de 2014 a 2016.

Conselho Local de Almada

Célia Feijão

Presidente

André Nunes

Vice-presidente

Durval Salema

Tesoureiro

                       Vanessa Furtado                            Eduardo Araújo

                              

                              Vogal                                                Vogal

Mesa da Assembleia Local de Almada

Elisabete Bandeira

Presidente

    Sandra Alfaiate                      Mafalda Mingacho

 

                               Secretária                                   Secretária 

Suplente - M.ª Osvalda Gonçalves

Suplente - Lúcia Veloso

Suplente - M.ª Conceição Silva

Criar parques de recreio públicos para cães

De acordo com a paleoantropóloga Pat Shipman, da Penn State University, existe a teoria de que os cães, gatos e outros animais domésticos tiveram um papel importante na evolução dos seres humanos. O hábito de acolher e conviver com animais estimulou o desenvolvimento de algumas habilidades humanas, tais como a linguagem, a criação de ferramentas e o convívio são em comunidade.

Focando-nos agora mais nos cães, estes são quem tem uma vida mais participativa no quotidiano da população nas mais variadíssimas formas, porque, para além da coabitação comum, requerem cuidados mais específicos e abrangentes que envolvem directamente a participação dos seus responsáveis repercutindo-se de forma transversal na vida dos outros. Com esta implicação tão directa na vida da nossa sociedade, é perceptível que os órgãos autárquicos não estão ainda preparados para a inclusão de canídeos nos espaços sociais do Município e, consequentemente, na vida dos cidadãos, pois não existem condições para essa harmonização conjunta – o que à partida pode parecer paradoxal.

Tal solução está longe de obter o sucesso esperado, pois estas restrições não revertem o problema da saúde pública relacionada com os dejectos de canídeos nem impedem que a qualquer momento nos cruzemos com um cão eufórico. Na verdade, o sistema actual até acaba por incentivar as pessoas a abandonarem os seus cães, aumentando a quantidade de animais que circulam na via pública sem qualquer controlo, o que se reflecte no aumento dos tão indesejados dejectos – pois estes não sabem ler placas nem sinaléticas.Em Almada, existem espaços com elevada envolvente natural, relativamente planeados e preparados para o convívio familiar e social, mas que se encontram totalmente condicionados à presença de animais, apenas por razões de salubridade, os quais apenas podem circular nas vias pedonais específicas e sempre com trela, sendo “forçados” a fazer destas vias os seus sanitários. Neste concelho não existem espaços higiénico-sanitários para cães mas insiste-se no controlo e fiscalização da presença de canídeos nesses locais mediante a aplicação de coimas.

Encontra-se em fase de construção um projecto que terá ligação directa entre o Pragal (Quinta dos Castros) e o Parque da Paz, e deste projecto faz parte a criação de mais um lago para patos. Todavia, e mais uma vez, não está contemplada a criação de um espaço para a livre circulação de cães, nem para os tão necessários sanitários caninos. Estes espaços podem produzir um impacto significativo na qualidade de vida da população local – animais e pessoas – que pode ir desde as relações promovidas pelo convívio entre os tutores e os animais – incluindo pessoas com problemas sociais – aos animais – por potenciar a prevenção de patologias destes – até mesmo às relações entre vizinhos – através da redução do ruído causado pelos animais contidos em apartamentos que são sujeitos a elevados níveis de stress e de ansiedade.

Neste quadro, é imperativo que se proceda à gestão dos espaços verdes existentes com a implementação urgente de parques de recreio públicos para cães e que nos novos projectos esteja sempre contemplada a implementação destes espaços. À semelhança do que existe na maioria dos países europeus, a implementação de espaços de recreio e sanitários públicos para cães, que por sua inerência contribuirão para a promoção de uma sociedade em harmonia, não apenas beneficiará como também valorizará o próprio município, tornando-o como um modelo de boas práticas nesta matéria, diferenciando-o de tantos outros e mantendo-o na vanguarda das necessidades da sua população. O desenvolvimento e a adequação aos mais elevados índices de modernização também passam por aqui e Almada não pode perder o comboio europeu.

Por Célia Feijão, Presidente do Conselho Local de Almada do PAN, in Cidade Informação Regional, Almada, Opinião, 25 mar. 2014 

Célia Feijão na Cidade Informação (Almada) - 1.º Artigo de opinião

    
    A presidente da Concelhia Local de Almada do PAN (PAN Almada), Célia Feijão, foi convidada a colaborar com um artigo de opinião no novo jornal da região de Almada, o Cidade Informação. 
   Aproveitamos para felicitar toda a equipa do Jornal pelo recente projecto, e desejar votos de muito sucesso para o mesmo.

   Conheça aqui o 1º artigo de opinião de Célia Feijão - Cidade Informação e aproveite também para descobrir esta nova ferramenta de comunicação da Região de Almada. 

Eleições Internas PAN Almada

No próximo dia 23/03/2014 irá realizar-se a Assembleia Eleitoral para a eleição do novo mandato dos órgãos para o Conselho Local e para Mesa da Assembleia Local de Almada do PAN.

Pela presente comunicação tornamos públicas as Listas Candidatas para os Órgãos referidos, bem como o respectivo Manifesto Eleitoral.

O facto do Conselho Local de Almada manter a mesma liderança desde 2009, surgindo novamente com a apresentação de uma candidatura única para cada Órgão Local, revela por si só o espírito de coesão existente, bem como o voto de confiança atribuído aos membros das listas que as constituem pelos filiados da Assembleia Local, a qual abrange todos os concelhos integrados no distrito de Setúbal.

Não obstante esta reiterada situação, o PAN Almada apela à colaboração, apoio e participação de todos os seus filiados na vida interna do partido, pois apenas dessa forma o PAN poderá continuar a crescer, e criar a dinâmica necessária à acção do partido a nível local.

Conheça as Listas Candidatas e o seu Manifesto Eleitoral

Lista de Candidatos para o

Conselho Local de Almada do PAN

 Lista A

Assembleia Local	Concelho Residência	Posição	Nome	N.º Filiado
Almada	Almada	Presidente	Célia Maria Feijão da Silva	12
Almada	Almada	Vice-Presidente	Nuno André Batista Nunes	497
Almada	Barreiro	Tesoureiro	Durval José Ferreira Próspero Salema	120
Almada	Almada	Vogal	Eduardo Manuel de Freitas Santana Araujo	297
Almada	Almada	Vogal	Vanessa Furtado Baptista	849
Almada	Almada	Suplente	Cristina Maria Paulina Amil	237
Almada	Palmela	Suplente	Patrícia Isabel de Matos Veiga Lança	382

Lista de Candidatos para a

Mesa da Assembleia Local de Almada do PAN

 Lista A

Assembleia Local	Concelho Residência	Posição	Nome	N.º Filiado
Almada	Almada	Presidente	Elisabete Bandeira da Costa	851
Almada	Almada	1º Secretário	Ana Mafalda Oeiras Barros Farias Mingacho	114
Almada	Montijo	2º Secretário	Sandra Jesus Baixinho Alfaiate	51
Almada	Almada	Suplente	Maria Osvalda Arez Gonçalves	77
Almada	Almada	Suplente	Maria Lúcia Marques Veloso	76
Almada	Seixal	Suplente	Maria da Conceição Carpelho Feijão da Silva	43

Manifesto Eleitoral para 2014 | 2015

Lista A

• Enquadramento

O ano de 2013 foi um ano muito conturbado, com a ocorrência de alguns incidentes menos positivos no PAN que decorreram quase em simultâneo com as eleições autárquicas. Entendemos que só a unidade pode fazer do PAN um partido forte com capacidade para chegar mais além e influenciar verdadeiramente a política interna portuguesa e ainda o modo de vida dos portugueses.

Contudo, essa unidade tem de ser composta por um universo de visões que não têm necessariamente de ser iguais, sendo de salutar o pluralismo de ideias e formas de ver a vida. Só desta forma o PAN poderá estar suficientemente capacitado para dar resposta às necessidades do País, compreendendo que é através do pluralismo e da diferença que se consegue tornar um Partido verdadeiramente inclusivo.

Nestes termos, temos como objectivo primordial o «enterro do machado de guerra» com entidades que divergiram da nossa forma de ver o mundo e, consequentemente, pretendemos concentrar-nos exclusivamente na difícil missão de fazer do PAN um partido com uma dimensão em Almada que lhe permita, no futuro, lutar por objectivos mais ambiciosos nas eleições autárquicas de 2017.

Assim, e sabendo que brevemente teremos eleições europeias, eleições legislativas em 2015 e autárquicas em 2017, a nossa candidatura reveste toda a importância e será fundamental apostar numa continuidade que oferece todas as garantias de credibilidade, experiência, vontade e ainda para definir uma estratégia no médio prazo que permita ao PAN crescer em Almada e, quiçá, expandir-se para outras concelhias.

• Equipa

Face ao exposto, procurámos congregar filiados com capacidades para levarem o PAN Almada a atingir bons resultados eleitorais no futuro e a difundir eficientemente os princípios que o Partido defende nos seus Estatutos. Essa equipa é composta por:

Candidatos ao Conselho Local

- Célia Feijão (Presidente)

- André Nunes (Vice-Presidente)

- Durval Salema (Tesoureiro)

- Vanessa Furtado (Vogal)

- Eduardo Araújo (Vogal)

- Cristina Amil (Suplente)

- Patrícia Lança (Suplente)

Candidatos à Assembleia Local

- Elisabete Bandeira (Presidente)

- Mafalda Mingacho (Secretário)

- Sandra Alfaiate (Secretário)

- Osvalda Gonçalves (Suplente)

- Lúcia Veloso (Suplente)

- Maria da Conceição Silva

• Papel do Conselho Local de Almada

Sendo o Conselho Local o órgão executivo que garante a representação do Partido nos concelhos em que se encontra constituído, os candidatos propõem-se a fazer cumprir as atribuições que estão previstas a estes órgãos e que potenciem o crescimento do PAN em Almada. No fundo, o Conselho Local tem a responsabilidade directa em garantir que os princípios do PAN estão a ser correctamente defendidos e promovidos em Almada, devendo tomar todas as alternativas ao seu dispor para garantir que os Estatutos e a ideologia do Partido não são violados e permanecem coerentes com as linhas gerais defendidas pelo Partido, tendo em consideração as especificidades existentes em Almada.

Neste quadro, é inegável a importância estratégica que o Conselho Local tem para a prossecução dos fins definidos pelo Partido em Almada, propondo-se os presentes candidatos a definir rumos que permitam um crescimento assinalável do PAN em Almada durante os próximos anos.

• Estratégias de acção no concelho

Propomo-nos a incidir a acção do PAN, em Almada, na realização de conferências, seminários e outros eventos que se encontrem em consonância com os princípios positivados e prosseguidos nos Estatutos do Partido, na realização de acções de formação/workshops, acções de sensibilização, participação nos fóruns locais de discussão de assuntos concelhios, na aproximação às diversas comunidades com presença em Almada e ainda na actualização de conteúdos no sítio de internet e nas redes sociais.

• Estratégias de acção no exterior

1. Implantação/angariação de filiados

Uma vez que a filiação partidária terá um grau de correspondência considerável dos candidatos a filiados se o acto de adesão for voluntário, procuraremos dirigir a nossa estratégia para a difusão de conteúdos e para a organização de iniciativas que sensibilizem as pessoas para as causas defendidas pelo PAN. Procuraremos ainda realizar diversas acções que garantam a participação dos filiados e simpatizantes na organização da concelhia.

2. Ligação com sociedade civil

Sendo a sociedade civil elemento fundamental para a existência de qualquer partido político e também para a dinamização de cada concelho, procuraremos apostar numa política de proximidade que nos coloque em contacto com as forças vivas locais, como IPSS, associações, bombeiros, forças de segurança, comerciantes, escolas, entre tantos outros. Deste modo, pretendemos criar laços de afinidade com os destinatários e preparar acções que projectem o PAN no concelho.

3. Seminários/palestras/fóruns

Propomo-nos a organizar seminários, palestras, conferências e outros eventos que atraiam filiados e simpatizantes e que visem a consciencialização, a sensibilização e a defesa da causa animal, da natureza e também do Ser Humano enquanto elemento que deve relacionar-se harmoniosamente com os elementos que o rodeiam. Aqui incluiremos temas relacionados com questões políticas da actualidade (nacionais e internacionais), sociais, económicas e outras, bem como a realização de acções de formação relacionadas com os mais variados temas (da formação política à culinária).

4. Formação política

Apostaremos na criação de sinergias com personalidades que colaborem com o Conselho Local de Almada com vista à formação política a administrar aos filiados do Partido, procurando a formação de futuros quadros que possam ajudar, no presente e no futuro, o PAN a crescer ao nível local.

5. Formação autárquica

Em sintonia com o referido no ponto anterior, sendo a autarquia o «habitat natural» de um Conselho Local e tornando-se indissociável a organização e funcionamento dos órgãos autárquicos em Almada, propomo-nos a realizar acções de formação autárquica aos filiados (não apenas de Almada) de modo a capacitar as forças do Partido para um reforço da credibilidade do PAN no concelho.

6. Poder local

Apesar de o PAN dispor do seu próprio programa eleitoral para o concelho, não poderá ser indiferente ao facto de ser necessário garantir a estabilidade dos órgãos autárquicos para bem do funcionamento das instituições e da defesa do concelho. Em Almada, a situação não será diferente, pelo que, se prosseguiremos uma estratégia de defesa dos nossos princípios em eventos com a Câmara Municipal de Almada e com a Assembleia Municipal de Almada, também estaremos dispostos a aprovar ou rejeitar medidas que não tenham como interesse primordial a defesa dos interesses do concelho e que violem os princípios defendidos pelo PAN.

7. Criação de gabinetes/conselhos consultivos temáticos

Após a tomada de posse, procederemos à distribuição de pelouros pelos membros do Conselho Local e por filiados que queiram colaborar activamente com o Conselho Local, os quais se dividirão em temáticas como (i) Saúde, (ii) Segurança, (iii) Justiça, (iv) Acção Social, (v) Mobilidade, (vi) Educação e Ensino Superior, (vii) Cultura, (viii) Relações Públicas, (ix) Urbanismo, (x) Património, (xi) Juventude e (xii) Terceira Idade.

Os pelouros comuns a todos os membros do Conselho Local, sob coordenação da Presidente, serão (i) Animal e (ii) Ambiente.

Os membros responsáveis pelos pelouros devem apresentar propostas de actividade, artigos de opinião e pontos de situação relacionados com os peluoros que lhes estão atribuídos.

Finalmente, promoveremos ainda a criação de um núcleo de jovens (18-30 anos) com vista a facilitar a penetração do PAN em estabelecimentos de ensino e noutras entidades especificamente direccionadas a jovens.

8. Novas tecnologias a usar

Apesar da crescente penetração das novas tecnologias em Portugal, estas não podem constituir, ainda, o meio de difusão de conteúdos exclusivo e primordial para aceder aos eleitores, sobretudo em concelhos com média de idades relativamente avançadas ou onde os níveis de ensino estão ainda aquém do desejado.

Todavia, as novas tecnologias são já excelentes meios para conseguir chegar às novas gerações e aos que têm acesso a internet e telemóveis inteligentes, sendo ainda meios vantajosos para criar tendências e difundir notícias que possam tornar-se virais, logrando ultrapassar o panorama electrónico para chegar às massas, mesmo às que não usem estes meios.

Assim, propomo-nos a manter a dinamização da nossa página de Facebook e o nosso sítio de internet e ainda a apostar em outras redes sociais e até mesmo o YouTube, olhando ainda para outros meios que se afigurem pertinentes para a transmissão de conteúdos.

9. Relações com eleitos em órgãos locais

Temos em atenção que, apesar de os mandatos serem pessoais, os eleitos em órgãos locais não podem ser indiferentes ao facto de terem sido eleitos em listas do PAN – factor este decisivo para a sua eleição. Como tal, defendemos que aqueles que foram eleitos para órgãos de poder local pelo PAN têm o dever de prestar contas ao Conselho Local, apresentando relatórios periódicos com o balanço dos assuntos tratados em cada evento relacionado com a Assembleia Municipal de Almada ou com a Câmara Municipal de Almada no qual participem. Mais, devem ainda coordenar as suas intervenções com o Conselho Local, por forma a poder ser delineada uma estratégia conjunta no concelho e a preparação de sessões de Assembleia Municipal, tendo em atenção o cumprimento do art. 19.º dos Estatutos do PAN que reconhece tais competências ao Conselho Local.

10. Relações com órgãos regionais e nacionais

Propomo-nos a manter informados os órgãos regionais e nacionais do PAN sobre as iniciativas realizadas em Almada. Propomo-nos também a participar e apoiar a organização, na medida das nossas possibilidades, de quaisquer iniciativas ou eventos organizados pelos órgãos regionais e nacionais.

11. Relações com outros conselhos locais

Em nome da solidariedade que deve presidir às relações entre os diversos órgãos e também entre filiados do PAN, apoiaremos outros conselhos locais em acções que potenciem o seu crescimento nos concelhos em que se encontrem e promoveremos iniciativas que viabilizem a constituições de outros conselhos locais em território nacional.

• Posicionamento programático face às principais áreas de acção

1. Animais, Ambiente e Agricultura

- A preocupação com a questão das Terras da Costa, as hortas comunitárias e o escoamento desses bens para quem realmente precisa e o combate à especulação dos preços dos produtos agrícolas;
- Desenvolvimento de ações que promovam a defesa da autossuficiência alimentar junto das comunidades locais, designadamente através da criação de hortas urbanas e de outras iniciativas ecossustentáveis;

- O aproveitamento racional dos produtos e o combate ao desperdício de recursos;

- A aposta em tecnologias verdes que reduzam o impacto do desenvolvimento económico no meio ambiente;

- A dinamização de áreas protegidas e de espaços verdes para melhor relacionamento entre o Ser Humano e a natureza;

- Revisão e alteração do Regulamento de Animais do Município;

- Revisão da estrutura operacional e administrativa do Centro de Recolha Oficial (CRO) vulgo Canil Municipal de Almada;

- Implementação de um programa para a gestão da adopção dos animais acolhidos no CRO, através de parcerias/protocolos com associações locais e grupos de munícipes voluntários informalmente organizados;

- Criação de um programa que vise apoiar as associações locais de proteção e bem-estar animal através da implementação de um programa de esterilização e prestação de cuidados médicos veterinários aos Animais do Município;

- Criação de um sistema de gestão responsável das colónias e matilhas dos animais de rua;

- A criação de uma linha telefónica SOS Animal com prefixo (808) que funcione 24/7;

– Criação de parques de recreio públicos para cães;

- A promoção de práticas alimentares saudáveis;

- Revisão das dietas nas cantinas escolares com implementação de uma refeição vegetariana por semana.

2. Acção Social

- Atender às necessidades dos mais desfavorecidos;

- Promover iniciativas de duração permanente que visem a atribuição de refeições e outros bens aos mais carenciados;

- O apoio a crianças e idosos em dificuldades;

- A capacitação dos centros cívicos, IPSS e outros agentes para garantirem uma melhoria da qualidade de vida dos destinatários na medida do possível;

- A criação de um programa de apoio aos animais das pessoas inseridas em comunidades de "minorias étnicas", estabelecendo simultaneamente relações étnico-culturais que visem reduzir o distanciamento entre as culturas;

- A criação de um programa de apoio às "famílias numerosas" destinado às famílias que adotaram mais de dois animais e que atestem incapacidade económica e / ou financeira.

3. Infra-estruturas e Ordenamento do território

- Acompanhar os processos de licenciamento de construção e benfeitorias em habitações do município;

- Acompanhamento das obras públicas e projectos de requalificação em curso e em preparação no concelho de Almada;

- A questão dos prédios devolutos ou sem condições de habitação;

- Impacto do Novo Regime do Arrendamento Urbano no concelho;

- Apresentação de propostas que promovam uma melhor mobilidade no concelho;

- Acompanhamento das habitações camarárias e outras integradas nos programas de renda apoiada;

- O combate à guetização de algumas freguesias;

- A aposta num programa responsável de requalificação da Costa da Caparica, da Trafaria, da Caparica e do Pragal, rejeitando projectos utópicos;

- A apresentação de soluções para a rede Metro Transportes do Sul, com eventual expansão para outros destinos;

- Acessibilidade às praias da Costa de Caparica para pessoas com mobilidade reduzida.

4. Educação e Ensino Superior

- Avaliação às condições de ensino nas escolas do concelho;

- Avaliação ao impacto das políticas de austeridade e outras do Governo central na qualidade do ensino em Almada;

- Consciencialização dos problemas sentidos pelos institutos de ensino superior em Almada;

- Implementação de programas de educação e sensibilização pedagógicos (escolas), e de educação e sensibilização cívica (munícipes) – Educar e sensibilizar hoje, para um futuro mais qualitativo;

- A economia local;

- Promoção de medidas que visem uma melhoria da qualidade de vida para todos os que estudam ou exercem funções relacionadas com o ensino, em Almada;

- Promoção de ementas saudáveis (vegetarianas) nas escolas e nos institutos de ensino superior.

5. Trabalho e economia local

- Avaliação ao impacto das políticas de austeridade e outras do Governo central no mercado de trabalho;

- Avaliação ao impacto das políticas municipais em matéria fiscal sobre os residentes no concelho;

- Acompanhamento do problema do desemprego em Almada;

- Identificação dos constrangimentos sentidos pela comunidade empresarial e pela população activa no município;

- Obstáculos ao investimento no concelho;

- Apresentação de medidas que favoreçam o empreendedorismo.

6. Segurança e justiça

- O problema da insegurança sentida e vivida em Almada;

- Promoção de acções que visem a constituição de um Julgado de Paz em Almada;

- A aposta em esquadras, postos policiais e/ou efectivos das forças de segurança suficientes para reduzirem o sentimento de insegurança no concelho;

- A cooperação com os bombeiros e a sua capacitação;

- Acompanhamento das dificuldades sentidas por profissionais dos sectores da justiça e da segurança no concelho de Almada;

- Apresentação de propostas que visem o reforço da segurança em Almada;

- Criação de um programa de formação às forças policiais, que incremente a estas autoridades uma visão de sensibilização e consciencialização quanto ao bem-estar, saúde e manuseio de animais;

- Criação de um programa às forças policiais, que vise a sua formação no âmbito Regulador específico da Legislação Animal;

- Continuar a desenvolver esforços para a denúncia, exposição e tratamento de maus tratos e negligência infligidos a animais junto das autoridades locais, estabelecendo propostas de medidas conjuntas e consertadas com as respetivas autoridades.

7. Saúde

- Acompanhamento da situação nos centros de saúde, hospital e centros de medicina privada em Almada;

- Identificação dos constrangimentos em Almada em matéria da prestação de cuidados de saúde;

- As medicinas alternativas enquanto solução para dar resposta às necessidades do concelho.

8. Cultura

- Aposta num programa cultural diversificado que não privilegie exclusivamente conteúdos mais próximos de determinadas cores políticas;

- A criação de um festival de verão e de outros programas culturais no concelho que assumam dimensão nacional;

- Acompanhamento da situação vivida pelos artistas do concelho perante o quadro actual do País e do município;

- Em eventos ou espetáculos que coloquem em risco o bem-estar, a saúde e a dignidade de animais, através da exploração, da crueldade ou da violência contra aqueles, iremos manifestar-nos contra os mesmos pelas vias e meios que forem considerados apropriadas, e iremos constantemente, através de todos os meios ao nosso dispor, solicitar às autarquias em causa que não apoiem direta ou indiretamente esses eventos.

9. Património

- Levantamento do património histórico do concelho que carece de protecção;

- Apresentação de propostas e aproximação a entidades do concelho e do País que permitam proteger e valorizar o potencial do património cultural (arquitectónico, gastronómico, etc):

10. Turismo

- Acompanhamento aos programas e ofertas turísticas criados pela autarquia e pelo Governo;

- Promoção de programas turísticos que não incidam apenas na praia;

- Oposição a planos megalómanos de promoção turística;

11. Juventude/terceira idade

- A aproximaçãos aos jovens e a promoção de actividades pedagógicas pró-ambientalistas, bem como acções de sensibilização para os seres vivos;

- A promoção de hábitos alimentares saudáveis e dietas para os jovens e para os idosos;

- Reconhecimento da população envelhecida, com vista à implementação de um programa que vise contribuir para a supressão da solidão e isolamento da sociedade, através de uma plataforma para gestão e adopção de animais idosos. Este programa deverá ser supervisionado pela CMA e gerido pelo CRO de Almada, que assegurará também os cuidados médicos veterinários necessários aos idosos que atestem incapacidade financeira e económica.

12. Desporto

- Criação de programas e alternativas desportivas em Almada, em especial aquelas passíveis de serem praticadas ao ar livre;